O que você vai aprender neste artigo
Neste artigo você entenderá:
- Por que ter CNPJ ou MEI não garante o direito sobre uma marca
- Por que possuir domínio na internet ou redes sociais não protege juridicamente a marca
- Quais são os benefícios de registrar uma marca no INPI
- Quais são os riscos de não proteger juridicamente a identidade do seu negócio
Muitos empreendedores acreditam que abrir uma empresa, registrar um domínio de site ou criar um perfil nas redes sociais é suficiente para garantir o direito sobre o nome do seu negócio.
No entanto, no Brasil, a propriedade de uma marca somente é garantida através do registro perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Essa falta de informação faz com que muitas empresas invistam anos na construção de uma marca e, posteriormente, descubram que não possuem o direito exclusivo sobre ela.
O que não garante o registro da marca
Existem diversas situações em que o empreendedor acredita estar protegido juridicamente, mas na realidade não está.
CNPJ, MEI ou registro na Junta Comercial
Abrir uma empresa e registrar o nome empresarial na Junta Comercial não garante a exclusividade da marca.
O registro na Junta Comercial protege apenas o nome empresarial dentro do âmbito administrativo da empresa, e não impede que outra pessoa registre a mesma marca no INPI.
Ou seja, uma empresa pode ter um CNPJ ativo com determinado nome e, ainda assim, outra pessoa pode obter o registro da marca correspondente no INPI, caso ela ainda não esteja registrada.
Domínio de site na internet
Registrar um domínio na internet, como por exemplo:
- nomedaempresa.com.br
- nomedamarca.com
também não garante o direito sobre a marca.
O domínio é apenas um endereço eletrônico utilizado na internet. Ele não representa proteção jurídica sobre o nome da marca perante o sistema de propriedade intelectual.
Usuário ou perfil no Instagram
Outro erro comum é acreditar que criar um perfil nas redes sociais garante a propriedade da marca.
Ter um perfil no Instagram, Facebook ou qualquer outra rede social não concede exclusividade jurídica sobre o nome utilizado.
Isso significa que uma empresa pode construir uma presença digital forte e, ainda assim, descobrir que outra pessoa possui o registro oficial da marca no INPI.
Benefícios de ter a marca registrada
Registrar uma marca traz diversas vantagens para o empreendedor e para o crescimento do negócio.
Exclusividade de uso em todo o território nacional
Quando uma marca é registrada no INPI, o titular passa a possuir direito exclusivo de uso em todo o Brasil, dentro do segmento de atividade correspondente.
Isso significa que terceiros não podem utilizar marca idêntica ou semelhante que possa gerar confusão no mercado.
Proteção jurídica da identidade do negócio
O registro da marca permite proteger juridicamente:
- o nome da empresa
- a identidade do negócio
- a reputação construída no mercado
Caso terceiros utilizem a marca indevidamente, o titular poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para proteger seus direitos.
Valorização do negócio
Uma marca registrada também possui valor econômico.
Empresas que possuem marcas registradas podem:
- licenciar a marca para terceiros
- franquear o negócio
- utilizar a marca como ativo estratégico
Em muitos casos, a marca registrada se torna um dos principais patrimônios da empresa.
Perigos de não registrar a marca
A ausência de registro pode gerar diversos problemas para o empreendedor.
Perda do direito de uso da marca
Se outra pessoa registrar a marca no INPI antes, o empreendedor que utilizava o nome pode ser obrigado a deixar de utilizá-lo, mesmo que já esteja no mercado há anos.
Isso pode gerar prejuízos significativos, como:
- necessidade de mudança de nome
- alteração de logotipo e identidade visual
- perda de reconhecimento no mercado
Conflitos jurídicos
A falta de registro também pode gerar disputas jurídicas envolvendo marcas semelhantes ou idênticas.
Nessas situações, o titular do registro possui prioridade jurídica sobre o uso da marca.
Prejuízos financeiros e perda de posicionamento
Quando uma empresa precisa mudar de nome após anos de atuação, ela pode perder:
- reconhecimento da marca
- posicionamento no mercado
- clientes já conquistados
Além disso, pode ser necessário refazer toda a identidade visual, materiais de marketing e presença digital.
Conclusão
A marca é um dos ativos mais importantes de qualquer negócio. No entanto, muitas empresas investem tempo e recursos na construção de sua identidade sem garantir a proteção jurídica adequada.
Ter CNPJ, domínio de site ou perfil nas redes sociais não garante o direito exclusivo sobre uma marca.
No Brasil, essa proteção somente é obtida por meio do registro da marca perante o INPI.
Registrar uma marca significa proteger juridicamente o nome do negócio, garantir exclusividade de uso e evitar conflitos futuros que podem gerar prejuízos significativos.
Thiago Duarte Campinho
Advogado – OAB/MG 172.384
Atuação em Registro de Marcas e Propriedade Intelectual
Campinho Advocacia
@SouThiagoCampinho / Campinho Advocacia
